Durante a ação, foram realizados 165 acordos relacionados a débitos municipais.
O Mutirão de Conciliação e Mediação de Execução Fiscal de Barra de São Francisco alcançou R$ 2.814.700,47 nos 165 acordos realizados na última semana, na Prefeitura do Município. De 25 a 29 de setembro, cidadãos e empresas que possuíam débitos fiscais relativos a IPTU, Taxas, ISS/QN e ITBI puderam negociar suas dívidas com os descontos previstos no Programa de Regularização Fiscal com a Fazenda Pública (Refis).
Além das execuções já judicializadas, o Mutirão também atendeu casos pré-processuais, evitando a judicialização de débitos inscritos em dívida ativa. Portanto, os cidadãos que possuíam dívida com o município, mas não tinham um processo em tramitação também puderam procurar a equipe do mutirão para fazer um acordo extrajudicial.
Nos casos em que foram celebrados acordos, processuais ou pré-processuais entre as partes, as atas foram imediatamente submetidas ao Juiz Coordenador do Mutirão, para homologação. Já os processos em que as partes não chegaram a um consenso continuam tramitando normalmente.
O projeto foi realizado pelo Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec/3º Cejusc Itinerante), em parceria com a Prefeitura do Município.
Vitória, 02 de outubro de 2017
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