O uso da plataforma será obrigatório para as instituições públicas a partir de janeiro de 2019.
Integrantes do Poder Judiciário do Espírito Santo se reuniram, na última semana, para iniciar os trabalhos junto à consultoria contratada para fornecer serviços especializados de assessoria, auditoria e planejamento para o envio de informações do órgão ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, do Governo Federal, o e-Social. O uso da plataforma será obrigatório para as instituições públicas a partir de janeiro de 2019.
Participaram da reunião: o secretário geral, Marcelo Tavares de Albuquerque; a secretária de gestão de pessoas, Cintia Simões Varejão; o secretário de finanças, Fábio Cardoso Mello; e o secretário de controle interno, José Adriano Pereira. Além dos servidores, Pedro José Santos Martins e Simone Caliman Rangel, coordenadora de acompanhamento de gestão da Secretaria de Controle Interno, e do consultor João Luiz Póvoa.
O e-Social foi instituído pelo Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, com o objetivo de simplificar e unificar o envio, para um mesmo canal, de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelo órgão público em relação aos seus trabalhadores.
Por meio da plataforma, as instituições passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Na prática, os entes terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para o e-Social. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do e-Social.
O cronograma de implantação do e-Social para que os entes públicos iniciem o encaminhamento das informações terá início em janeiro de 2019, quando serão prestadas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas. Em março do próximo ano, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos, como admissões, afastamentos e desligamentos. Em seguida, no mês de maio, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. Já em julho, haverá a substituição da guia de informações à Previdência (GFIP) e compensação cruzada. E na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
Vitória, 21 de maio de 2018.
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Texto: Elza Silva (com informações do Governo Federal) | elcrsilva@tjes.jus.br
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