Encontro aconteceu durante a 6ª edição do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico.
Os juízes integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde se reuniram em Vitória, esta semana, para tratar de questões relacionadas às demandas de saúde que ingressam na Justiça. Entre os magistrados brasileiros que participaram do encontro, estão a desembargadora do TJES Elizabeth Lordes, os juízes Felippe Monteiro Morgado Horta e Leonardo Alvarenga da Fonseca, membros do Comitê Executivo Estadual do Fórum, além do magistrado Douglas Demoner.
Segundo o juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, a reunião foi uma oportunidade para que todos os participantes apresentassem as iniciativas e as sugestões que os comitês estaduais estão desenvolvendo. Um dos pontos tratados foi o aperfeiçoamento do e-NatJus, que é o cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo dar fundamentos científicos para o magistrado decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.
Os magistrados também manifestaram a necessidade de refinar a classificação das ações judiciais relacionadas à saúde. Atualmente, os tribunais seguem uma norma do CNJ de identificação por classe processual e assunto da demanda. De acordo com o supervisor do Fórum da Saúde, conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, é preciso criar categorias mais específicas para as queixas relacionadas ao direito à saúde. Uma vez catalogadas, as ações judiciais se transformam em estatísticas, publicadas e atualizadas no Portal do CNJ.
A reunião dos comitês estaduais ocorreu na última segunda-feira (30), durante o Congresso Brasileiro Médico e Jurídico. Embora não seja um evento promovido pelo CNJ, o coordenador do Fórum da Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, estimulou a participação dos membros do Fórum no Congresso.
A sexta edição do Congresso, que aconteceu de segunda a quarta-feira (30/07 a 01/08), contou com a presença de diversos magistrados capixabas e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Elizabeth Lordes, coordenadora do Comitê da Saúde do CNJ no TJES, que falou sobre as ações do Comitê no estado e a crescente judicialização municipal.
Já o uso da mediação judicial como forma de reduzir a judicialização das políticas de saúde foi o tema abordado pela desembargadora do TJES Janete Vargas Simões, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), durante a programação do evento, que teve o juiz Grécio Nogueira Grégio na presidência de uma das mesas de debate.
Saiba mais O Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, em abril de 2010, por meio da Resolução nº 107/2010, “para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.”
Vitória, 03 de agosto de 2018.
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Texto: Elza Silva (com informações do CNJ) | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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