Curso “Liberdade de Expressão, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet e o Ambiente Legal e Regulatório Brasileiro” foi realizado pela ENM, com o apoio da Emes e da Amages.
Especialistas em internet e magistrados reuniram-se, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/09), na Sede da Escola da Magistratura do Espírito Santo, situada na Corregedoria Geral da Justiça, para discutir temas ligados à internet e ao direito, no curso “Liberdade de Expressão, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet e o Ambiente Legal e Regulatório Brasileiro”, realizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e pela NIC.BR, como o apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) e da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Participaram da abertura do curso, na última quinta-feira (13/09), os Desembargadores do TJES, Fernando Estevam Bravin Ruy, Diretor Adjunto da Escola Nacional da Magistratura, e Manoel Alves Rabelo, Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo, bem como o Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), Hartmut Richard Glaser e o Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio.
Ao fazer a abertura, o Desembargador Fernando Estevam Bravin Rui destacou a importância do tema abordado no curso e agradeceu, em nome da Escola Nacional da Magistratura, a participação de todos, principalmente dos magistrados que vieram de outros Estados, desejando sucesso aos participantes:
“Agradecemos a Escola Nacional da Magistratura, órgão da AMB presidido pelo Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza, que não limitou esforços para trazer esse curso para o Estado do Espírito Santo, e agradecemos também o corpo docente, extremamente selecionado e qualificado, que certamente traz grandes ideias para esse curso”, concluiu o Desembargador Bravin. Em seguida, o Desembargador Manoel Alves Rabelo, Diretor da Emes, deu as boas vindas aos participantes.
No primeiro dia (13/09), a programação do curso contou com as aulas: “O Comitê Gestor da Internet e os Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil”, com o Professor Doutor Demi Getschko (NIC.BR), “Fundamentos Técnicos e Arquitetura da Internet”, com o Professor Ricardo Patara (NIC.BR), “Liberdade de Expressão e Inimputabilidade da Rede”, com o Professor Doutor Carlos Affonso de Souza (ITS-RIO), e “Bloqueio de Sites, Aplicativos e Serviços na Internet no Contexto do Combate as Atividades Ilícitas online”, com o Professor Thiago Tavares (CGI.BR). Na parte da tarde foi realizada, ainda, uma discussão em grupo com análise de caso concreto, coordenado pela Juíza Gisele Souza de Oliveira.
Nesta sexta-feira, 14/09, o curso prosseguiu durante todo o dia, com as aulas: “Guarda, Requisição de Logs e Acesso aos Conteúdos para Instrução Processual”, do Professor Doutor Carlos Affonso de Souza (ITS-RIO) e “Privacidade e Proteção de Dados na Internet: Conceitos Fundamentais”, do Professor Doutor Danilo Doneda (NIC.BR). Na parte reservada à metodologia ativa, durante a tarde, aconteceu um Role Play, onde os magistrados encenaram uma audiência pública sobre o tema, também sob a coordenação da Juíza Gisele Souza de Oliveira.
A magistrada e coordenadora pedagógica destacou que o curso foi extremamente enriquecedor: “Conseguimos reunir aqui juízes de vários estados e as maiores autoridades no assunto. Foi uma excelente oportunidade de divulgar o trabalho que a Emes realiza e, ao mesmo tempo, uma troca de ideias muito enriquecedora com os magistrados de outros estados”.
O coordenador da escola da magistratura do Ceará, juiz de direito Ângelo Bianco Vettorazzi, fez uma avaliação positiva do curso e ressaltou a importância do tema: “É uma matéria nova pra nós, inclusive algumas normativas que foram apresentadas foram publicadas recentemente, ganharam validade muito recentemente. Na verdade, se a gente não conseguir entender as situações técnicas decorrentes dessa ideia maior que é a rede mundial de computadores e tudo que está relacionado a ela, por mais que tenhamos condição de proferir uma decisão, muitas vezes não temos condições de saber exatamente como ela deve ser cumprida, em que medida ela deve ser cumprida”, afirmou.
O Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), Hartmut Richard Glaser, avaliou como extremamente positiva a aproximação do setor com o Poder Judiciário: “Temos procurado cada vez mais uma aproximação com a área jurídica, em todos os seus níveis estadual e federal. Essa é uma nova etapa que o Comitê Gestor da Internet está realizando, é a primeira vez que fazemos um curso direcionado exclusivamente para magistrados e, ao meu ver, foi um curso muito dinâmico e uma experiência muito positiva”, concluiu.
Vitória, 14 de setembro de 2018.
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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