Palestra de abertura foi proferida pelo juiz do Espírito Santo Vladson Couto Bittencourt.
O magistrado do ES, ao proferir a palestra de abertura do evento, com o tema “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, compartilhou um pouco de sua experiência com os participantes.
“Devemos potencializar e fortalecer as medidas socioeducativas em meio aberto. Com isso, em atos infracionais de menor potencial ofensivo, o jovem não necessita ficar encarcerado. O meio aberto é executado pelos municípios, por meio dos CREAs, e é muito importante a participação destas instituições no seminário, compartilhando experiências e ações exitosas, para que possamos criar uma forma unificada de atendimento aos adolescentes que cumprem medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Quanto mais se ressocializa esse adolescente no seio da sociedade, menos há reincidência e o alto custo para o Estado para cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado”, explicou o magistrado.
O juiz Vladson Bittencourt também falou sobre a importância de compreender o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como uma política pública que responde a uma demanda da população e tem uma responsabilidade não só amparada no marco legal que é o Estatuto da Criança e do Adolescente mas também pelo sistema de garantia de direitos – por ele criado – formado por Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Conselheiros Tutelares, gestores das políticas que trabalham na perspectiva de dar a proteção integral a esses jovens.
“O SINASE se insere como um subsistema do sistema de garantias. E ele é pensado para organizar a atenção dada ao adolescente em conflito com a lei. Isso quer dizer que o adolescente entra e sai do sistema a partir de um comando judicial. Essa política pública tem identidade própria, e os jovens que são por ela atendidos necessitam da intervenção e da atenção das demais políticas públicas setoriais, tais como a educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura e lazer e de todos os demais sistemas”, disse o magistrado em sua palestra.
Para o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto, o encontro é extremamente importante para integrar a rede de proteção à Infância e Juventude. “As instituições precisam se unir, cada uma na sua área de atuação, para que as medidas socioeducativas sejam efetivamente implementadas, com a finalidade precípua de ressocializar os adolescentes em conflito com a Lei”, destacou o magistrado.
O seminário contou também com as palestras “Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade: como fazer”, “Características Sociais dos Adolescentes em Conflito com a Lei” e a apresentação do “Quadro Situacional da Execução das Medidas Socioeducativas em Sergipe”.
Vitória, 18 de setembro de 2018.
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