O projeto, no qual os presos em flagrante delito são apresentados aos juízes no prazo de 24 horas, já contempla 35 municípios do Estado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, realizaram, na última terça-feira, uma reunião com juízes da Comarca de São Mateus, que teve como tema a instalação do projeto Audiência de Custódia naquela Comarca.
Além do Presidente e do Supervisor, também participaram da reunião a Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, Juíza Gisele de Oliveira, e os Juízes da Comarca de São Mateus: Aline Moreira Souza Tinoco, Lucas Modenesi Vicente, Felipe Rocha Silveira, Antônio Moreira Fernandes, Paulo Sarmento de Oliveira Júnior, Alcenir José Demo, Fábia Médice de Medeiros, Silvia Fonseca da Silva e Leandro Cunha Bernardes da Silveira.
O coordenador local do projeto, juiz de direito Felipe Rocha Silveira, ressaltou que a reunião foi muito proveitosa e destacou o empenho do Tribunal de Justiça e dos juízes da região para atender, de forma satisfatória, a Resolução nº213 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja apresentada, em até 24 horas, à autoridade judicial competente.
Segundo o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, o resultado do encontro foi muito positivo:
“Durante o encontro, foi feita uma exposição pormenorizada do funcionamento das audiências de custódia aos magistrados daquela região, que demonstraram bastante empenho no êxito deste projeto. A estrutura já está em vias de acabamento e a expectativa é que nós possamos, ainda no curso do mês de outubro, fazer a inauguração e ampliar a audiência de custódia para todo o Estado do Espírito Santo, com mais essa etapa que será efetivada em São Mateus”, destacou o Desembargador Fernando Zardini.
O Projeto
O projeto Audiência de Custódia foi lançado em maio de 2015 pelo TJES, quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das Comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
Em fevereiro deste ano, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 02/2018, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, autorizaram a instalação do projeto Audiência de Custódia em mais 12 Comarcas do Espírito Santo. O Ato Normativo Conjunto nº 02/2018 que estabelece a expansão do programa, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02.
Vitória, 03 de outubro de 2018.
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