O encontro foi na Escola da Magistratura e os juízes de Execução Penal conheceram o SEEU, o Sistema de Execução Eletrônico Unificado.
Os Juízes da área Criminal do Poder Judiciário do Espírito Santo participaram, nesta segunda-feira (22), do 8° Encontro Estadual dos Juízes Criminais e de Execuções Penais, realizado pela Coordenadoria das Varas Criminais em parceria com a Escola da Magistratura. O Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Desembargador Fernando Zardini Antonio, fez a abertura do Encontro com uma breve explicação da pauta de trabalho.
O Desembargador Zardini destacou que a importância deste Encontro é traçar estratégias e compartilhar experiências. “Esse já é o 8º encontro que nós realizamos com os juízes criminais do estado para que nós possamos alinhar estratégias de atuação, padronizar a nossa linguagem e, de certa forma, compartilhar as dificuldades que estão sendo enfrentadas, para que possamos encontrar soluções e darmos uma resolutividade de forma mais eficiente às demandas que são apresentadas ao Poder Judiciário na área criminal do nosso estado”, afirmou o desembargador.
Durante o evento, os juízes da Execução Penal também foram apresentados ao SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o País.
A pauta contou ainda com uma palestra, promovida em parceria com a Escola da Magistratura (EMES), com a temática “Delação Premiada”, ministrada pelo professor Marcelo Mendroni, doutor em Direito Processual Penal, escritor e jurista renomado nacionalmente.
O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais explicou a escolha da pauta. “São temas que estão em voga, temas complexos e que demandam a atenção do Poder Judiciário do Estado, que nós optamos por apresentar neste encontro”, disse o desembargador Zardini. Os principais pontos apresentados pelo supervisor foram: a expansão das Audiências de Custódia, cuja a expectativa é cobrir todo o Espírito Santo até o final deste ano; a determinação judicial para uso da tornozeleira eletrônica, pois o Governo do Estado já regularizou o contrato; o controle dos prazos para as prisões provisórias e ainda foi solicitado aos juízes uma atenção especial para Mês Nacional do Júri, que acontece em novembro.
No final do evento a coordenadora das Varas Criminais, Gisele Souza de Oliveira, fez um balanço dos trabalhos e concluiu que o Encontro foi muito produtivo. A coordenadora destacou a importância da palestra que abordou o tema “acordo de delação premiada”, feita pelo Promotor de Justiça de São Paulo, Marcelo Medroni, e ainda a apresentação do Sistema SEEU para os juízes que atuam nas Varas de Execuções Penais.
Vitória, 22 de outubro de 2018.
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Texto: Andréa Resende | amresende@tjes.jus.br e Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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