O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, se destina ao público em geral e será realizado no formato online entre 28 e 30 de setembro.
Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 28 e 30 de setembro, com o tema “Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas”.
Cinco anos após a última edição, o evento terá foco internacional inédito, promovendo debate atualizado no campo das alternativas ao encarceramento a partir de contribuições de especialistas de diferentes campos de atuação no Brasil e no mundo. As inscrições são abertas ao público em geral e haverá emissão de certificado ao final do evento.
O evento terá painéis e salas temáticas simultâneas, que as pessoas participantes devem escolher. Entre os assuntos abordados, estão a substituição do encarceramento por medidas comunitárias, violência doméstica, o instituto do acordo de não persecução penal -recentemente inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 -, experiências internacionais com audiências de controle de detenção e regulação de vagas, proteção social, questões raciais, justiça restaurativa, entre outros.
O 3º Fonape integra as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que envolve 28 ações simultâneas que atuam para superar os desafios no campo da privação de liberdade. O programa tem a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime nas ações sobre audiência de custódia.
Além de painéis com especialistas e lançamento de diversos produtos técnicos, inclusive em idiomas estrangeiros, o 3º Fonape sediará o encerramento dos Altos Estudos em Audiência de Custódia, concluindo o ciclo de compartilhamento de experiências entre o Judiciário brasileiro para fortalecer as audiências de custódia em todo o país.
Para ter acesso à tradução das conferências, é necessário realizar a inscrição para o evento e acompanhar os painéis por meio da plataforma Zoom. Os links para acesso aos painéis e salas temáticas serão disponibilizados com a confirmação da inscrição. O evento também será transmitido pelo canal do CNJ no Youtube, mas sem tradução simultânea.
Serviço 3º Fórum Nacional de Alternativas Penais Quando: de 28 a 30 de setembro Local: Canal do CNJ no YouTube Informações e inscrições: https://fonape2021.com.br/
Vitória, 15 de setembro de 2021
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Texto: Agência CNJ de notícias
Maira Ferreira
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