Magistrados interessados devem preencher o formulário e enviar o currículo até o dia 31/07.
Magistrados interessados em compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já podem se inscrever para vaga aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o edital, para se candidatar é necessário preencher o formulário disponível no site: www.stj.jus.br.
Após o preenchimento do formulário o mesmo deve ser encaminhado com o currículo em formato padronizado para o endereço de e-mail: juiz_cnmp@stj.jus.br até o dia 31 de julho (segunda-feira). A decisão de indicação para o cargo será atribuída à corte em uma sessão por votação secreta e a lista de magistrados inscritos para a vaga será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do Tribunal.
O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República.
O Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.
Vitória, 04 de julho de 2023
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Texto: Monique Ferreira (com informações do STJ e do CNMP) | mofoliveira@tjes.jus.br
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