Interessados poderão se inscrever no período de 13 a 24 de março.
As inscrições para o processo seletivo unificado de estagiário conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Vila Velha foram abertas nesta segunda-feira (13) e seguem até o dia 24 de março. O Edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) na última sexta-feira (10).
Os interessados devem fazer as inscrições, pessoalmente, na Sala de Conciliação do Primeiro Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha, situado na Rua Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista II, em Vila Velha, no horário das 13 às 17 horas.
A seleção é destinada ao preenchimento de uma vaga existente, e formação de cadastro de reserva que poderá ser utilizado durante o período de dois anos de validade do Processo Seletivo, prorrogável por igual período uma única vez, a contar da data da divulgação do resultado final. A jornada semanal do Estagiário Conciliador será de 30 horas semanais, distribuídas nos horários de funcionamento dos Juizados Especiais, e compatível com o horário acadêmico.
Poderão participar do processo seletivo, estudantes do curso de Direito regularmente matriculados entre o 4º e o 8º período, com frequência efetiva em instituição de ensino integrante da rede pública ou privada. Os candidatos que já possuíram ou possuem vínculo de estágio com o Poder Judiciário Estadual não estão impedidos de participar do processo de seleção. Entretanto, o período de estágio já exercido será computado para que a duração do estágio não exceda a dois anos.
O certame consistirá em prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, cada uma no valor de um ponto. Serão avaliados conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) e Lei 9.099/95.
A prova, que terá duração de três horas, será aplicada na data prevista de 31 de março de 2017, em sala específica nas dependências da Universidade Vila Velha (UVV-ES), situada na Rua Annor Silva, s/nº, bairro Boa Vista II, em Vila Velha. O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações incorretas na prova.
A avaliação será realizada sem consulta a qualquer tipo de material, não sendo permitida a comunicação entre os candidatos, bem como a utilização de aparelhos eletrônicos, livros, anotações, dentre outros materiais, sendo eliminado do processo seletivo o candidato que não observar essas determinações.
As provas serão corrigidas publicamente, na semana de 03 a 07 de abril de 2017, em local disponibilizado pela Direção do Foro de Vila Velha, e o gabarito preliminar será publicado imediatamente após o término da prova no mural de avisos dos Juizados Especiais da Comarca de Vila Velha. Estará aprovado o candidato que obtiver na prova escrita objetiva aproveitamento igual ou superior a 50%.
Os recursos contra as questões da prova poderão ser interpostos no prazo de dois dias úteis após a divulgação do gabarito preliminar no Cartório do Quarto Juizado Especial Cível de Vila Velha, no horário de 13 às 17 horas. O resultado final será divulgado no Diário da Justiça no prazo estimado de 10 dias após a análise dos Recursos.
Clique aqui para acessar a íntegra do Edital.
Vitória, 13 de março de 2017
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
