O curso é voltado para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Responsabilidade Civil nos Negócios Imobiliários, a ser ministrado remotamente pelo professor e advogado Flávio Tartuce, em 5 de setembro de 2023, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso tem como objetivo apresentar aspectos teóricos e práticos relacionados à responsabilidade civil nos negócios jurídicos imobiliários. Serão abordados os seguintes tópicos: modalidades de inadimplemento obrigacional no Código Civil; inadimplemento absoluto e relativo; violação positiva do contrato; regras quanto ao inadimplemento absoluto e relativo; adimplemento substancial; caso fortuito, força maior e pandemia; e juros e cláusula penal como consequências do inadimplemento obrigacional.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição por meio do formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeL4b-HUPl3ufw3rEtHEHTs81qH8c2fhccIO5pZXCNDfwF9pA/viewform.
Vitória, 15 de agosto de 2023
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Emes | emes@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
