Entidades interessadas podem se habilitar até o dia 28/09.
A Comarca de São Gabriel da Palha recebe, até o dia 28 de setembro, inscrições de entidades interessadas em receber recursos financeiros para a execução de projetos sociais, que poderão ser contemplados com até 35 mil reais. Os valores vêm de prestação pecuniária que, quando não são destinados à vítima, são remetidos, preferencialmente, a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.
O Edital n° 01/2023, que traz detalhes sobre o processo de seleção, foi publicado no Diário da Justiça (e-diario) na última segunda-feira, 11. A publicação está disponível em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/?option=com_ediario&view=content&id=1597135.
De acordo com a publicação, podem participar deste certame instituições parceiras inscritas na 2ª Vara até a data de encerramento da habilitação jurídica. E cada instituição só poderá ser beneficiada uma vez no exercício financeiro anual, em cada um dos elementos de despesa: consumo, serviço, pessoa física, pessoa jurídica, patrimônio e obras.
Após a divulgação do resultado das habilitações, as entidades julgadas aptas deverão apresentar o projeto social, que pode contemplar um ou mais dos seguintes elementos de despesa: serviço, obra, material de consumo e material permanente.
Os projetos admitidos seguirão para parecer do Serviço Social da Central de Apoio Multidisciplinar do TJES e do Ministério Público (MPES), e homologação pelo juiz. Em seguida, o recurso será destinado à instituição. O cronograma de execução do projeto deverá ser fielmente cumprido e será fiscalizado pelo MPES e no prazo de 30 dias após o término da execução, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Macrodesafio: Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade
Vitória, 14 de setembro de 2023
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
