77. E os estrangeiros podem adotar legalmente no Brasil?
78. E os estrangeiros residentes no Brasil, o que devem fazer?
79. Uma família brasileira residente e naturalizada em outro país, como deve proceder para adotar uma criança brasileira?
80. Quais os passos a serem seguidos por adotante estrangeiro?
81. Quais são os documentos obrigatórios para anexar no pedido de habilitação?
82. É obrigatório ao estrangeiro a obtenção do certificado de habilitação para adotar no Estado do Espírito Santo?
83. Qual o prazo estipulado para o cumprimento de eventuais exigências suscitadas pela CEJAI?
84. O certificado de habilitação pode ser utilizado mais de uma vez? Para mais de uma adoção?
85. Tendo o pretendente estrangeiro autorização para adotar mais de uma criança/adolescente, e fazendo uso do certificado de habilitação para apenas uma adoção. Como proceder ao desejar realizar a segunda adoção?
86. É obrigatório que se requeira habilitação através de advogado?
87. Quais as fases que o pedido de habilitação de estrangeiros tem de cumprir na CEJAI-ES?
88. Em média, quanto tempo leva para receber um certificado de habilitação?
90. Qual a exigência para o recebimento do certificado?
91. Como atender pedidos de pretendentes domiciliados em países que não assinaram ou ratificaram os termo da Convenção de Haia?
93. Após o deferimento do pedido de habilitação na CEJAI-ES qual o procedimento a seguir?
94. O Certificado de Habilitação serve apenas para uma Comarca?
96. Pode a CEJAI-ES fazer a inscrição do estrangeiro habilitado nas Comarcas do interior?
97. Qual o procedimento a ser adotado pelo estrangeiro para se cadastrar nas diversas Comarcas?
99. Quais os passos processuais relativos à adoção por estrangeiro?
100. E a seguir, o que ocorre?
101. Quais os critérios adotados durante o estágio de convivência?
104. Isto é bom para o adotante/adotado?
105. O que fazer em tais situações?
106. Quando será esta alteração?
107. O que foi tratado na Convenção de Haia?
108. O Brasil é signatário desta Convenção?
109. Quando a Convenção será obrigatória no Brasil?
110. Isto feito, estão resolvidos os problemas da adoção internacional?
111. Existem adoções internacionais destinadas a transplante de órgãos?
