A emissão desta documentação civil para pessoas privadas de liberdade, além de minimizar a vulnerabilidade social e a marginalização deste público por ausência de registro.
A manhã desta quarta-feira, 14, foi marcada pela solenidade de entrega de RG’s aos adolescentes e jovens do Centro Socioeducativo, em Cariacica. 57 jovens receberam novas Carteiras de Identidade, através da ação de acesso à documentação civil promovida de forma integrada entre a Corregedoria Geral de Justiça, o IASES e a Polícia Científica do Espírito Santo.
A solenidade de entrega faz parte do cronograma da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no Espírito Santo e reforça a importância do acesso à documentação civil por parte destes adolescentes e jovens.
A emissão desta documentação civil para pessoas privadas de liberdade, além de minimizar a vulnerabilidade social e a marginalização deste público por ausência de registro, também corrobora com o pleno exercício da cidadania destes jovens, que ao saírem da unidade socioeducativa, estarão com a documentação completa para a retomada da vida em liberdade.
Participaram da solenidade a Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Gisele Souza de Oliveira, representando o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Willian Silva, a Perita Oficial Geral da Polícia Científica do Espírito Santo, Daniela Mendes Louzada de Paula, a assistente social Vera Suzana Ritsatz , representando a Coordenação das Varas da Infância e Juventude do TJES, a Diretora do IASES, Frantieska Monteiro de Azevedo, bem como os gerentes da UNIP I, UNIS e UFI, Thiago Fernandes Machado, Ryan Kroebel Fagundes e Mayra Amado Barcelos de Oliveira.
Para a Juíza Auxiliar da CGJES, Gisele Souza de Oliveira, o acesso à nova Carteira de Identidade Nacional é o passaporte para a inclusão social e o pleno exercício da cidadania, sendo indispensável para a educação, trabalho e novas oportunidades, fortalecendo o processo de socialização e dignidade dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
A Perita Oficial Geral da Polícia Científica do Espírito Santo, Daniela Mendes Louzada de Paula, em seu discurso, destacou que a documentação civil é fundamental para garantir a cidadania e o acesso a direitos básicos, desempenhando a Polícia Científica um papel crucial nesse processo como responsável pela emissão de documentos de identificação, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A Diretora do IASES, Frantieska Monteiro de Azevedo, registrou que a iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça é um grande passo para garantir que os jovens que cumprem medidas socioeducativas possam ter acesso ao estudo, trabalho e todos os demais direitos que a documentação civil proporciona a um cidadão.
A Semana Nacional do Registro Civil acontece até a próxima sexta-feira, dia 16, contemplando, além da emissão de documentação civil, diversos outros atendimentos de cunho social.
As ações do programa objetivam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos três poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, a população considerada em estado de vulnerabilidade.
Vitória, 15 de maio de 2025
Texto: Equipe de Corregedoria Geral da Justiça do ES
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social do TJES
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