Quase mil contribuintes participaram do mutirão. Índice de acordos chegou a 85%.
O mutirão fiscal realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Prefeitura de Vitória entre os dias 22 e 26 de maio chegou a um total de R$ 3,1 milhões em acordos. O sucesso do evento levou a desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) a planejar nova ação, desta vez em Vila Velha.
Ainda não existe uma data para o novo mutirão de execução fiscal, contudo a receptividade e a quantidade de acordos realizados levou a equipe da CEJUSC a pensar em uma nova ação em Vila Velha.
“O mutirão de Vitória foi o primeiro realizado com a área pública. Esse tipo de evento é uma preparação para atender às determinações do novo Código de Processo Civil (CPC), que torna obrigatória a adoção de medidas que evitem a judicialização”, explicou a desembargadora Janete Vargas Simões.
A Prefeitura de Vitória também fez uma avaliação positiva do evento. “Iniciativas como a semana de conciliação são contribuições de grande importância para todos os envolvidos. Há diminuição do número de processos. A prefeitura recebe suas dívidas e os munícipes têm seus débitos quitados. Todos ganham”, disse a subprocuradora geral de Vitória, Alessandra Costa Ferreira Nunes.
Coordenadora dos CEJUSCs, a desembargadora Janete Vargas Simões destacou a atuação dos servidores do TJES e da PMV na realização do mutirão. “Principalmente os procuradores da Prefeitura, os juízes aposentados, a juíza Trícia Navarro que coordenou as atividades, além dos servidores da Justiça, que ficaram à disposição do mutirão. Todos são responsáveis pelo sucesso”, avaliou.
Outras atividades
Além do mutirão de execução fiscal em Vila Velha, o CEJUSC realizará já no próximo dia 21 de julho mutirão bancário na Serra. Todas as dívidas relacionadas a crédito com instituições financeiras poderão ser renegociadas, encerrando assim ações judiciais existentes e evitando nova judicialização.
Também é objetivo do Tribunal de Justiça a criação de um CEJUSC itinerante que possa anteder não só a Grande Vitória como também o interior, além da realização de mutirões temáticos com os grandes litigantes. Destaque para a área telefônica, os bancos, as seguradoras e as cooperativas de saúde.
O próximo passo dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é a instalação de unidades no Norte e no Sul do Espírito Santo.
Lembre
Durante uma semana, as pessoas com dívidas ativas com o município de Vitória tiveram a oportunidade de quitar seus débitos. Foram negociadas dívidas de IPTU e ISS, além de questões imobiliárias e ambientais. Todo tipo de débito tributário criado com o município de Vitória pôde ser quitado no mutirão. Os descontos nos juros das cobranças chegaram a 70% em caso de pagamento à vista.
A legislação municipal permitiu, ainda, redução de 50% no caso de multas pagas à vista. Em caso de parcelamento, a dívida pôde ser dividida em até 60 vezes.
Vitória, 03 de julho de 2015.
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