O foco é garantir uma gestão mais eficiente e dinâmica sem gerar nenhum aumento de despesas.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) agora terá mais autonomia para reorganizar sua estrutura administrativa e de pessoal. Nessa terça-feira (09), foi sancionada pelo governador do estado, Renato Casagrande, a Lei Complementar 1.125/2025, cujo foco é garantir uma gestão mais eficiente e dinâmica sem gerar nenhum aumento de despesas.
A nova legislação foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa na última segunda-feira (08) e, após sanção do governador, disponibilizada no Diário Oficial desta quarta-feira (10). Segundo a publicação, Secretarias, Assessorias, Diretorias, Coordenadorias, Seções, Núcleos e Centrais vão se organizar de acordo com o volume e a natureza do trabalho, bem como as necessidades de especialização exigidas.
Além disso, a distribuição de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do 2º Grau poderão ser adequadas às necessidades da administração e as alterações poderão ocorrer por meio de resolução do Tribunal Pleno.
Com informações da Presidência do TJES.
Carol Veiga
Assessoria de Imprensa e
Comunicação do TJES
