ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 03/2025
O Excelentíssimo Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente
competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO a vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Resolução TJES n. 01/2021;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 292/2024 que instituir e convocar Equipe para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Vila Velha no período de 02 a 05 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o interesse público na eficiência e legalidade dos atos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR o artigo 1º do Ato Normativo nº 292/2024, disponibilizado em 11 dezembro de 2024, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, a ser realizada pelo 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 8º CEJUSC, nas dependências do Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Boa Vista II, Vila Velha/ ES, sob a supervisão do MM. Juiz de Direito Dr. Lyrio Regis de Souza Lyrio, no período de 02 a 05 de dezembro de 2024, no horário de 08:00h às 12:00h. conforme abaixo:
| LUZIA DE CÁSSIA MUNHÓZ SALIBA | ANALISTA JUDICIÁRIO | 420144 |
| NATÁLIA DE PAULA OLIVEIRA | ASSESSORA DE JUIZ | 043222-40 |
| NATÁLIA ELIAS MACENA | ASSESSORA DE JUIZ | 210826-45 |
| PENELOPE VERVLOET FEU ROSA | ANALISTA JUDICIÁRIO | 205770-33 |
LEIA-SE:
Art. 1º. Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, a ser realizada pelo 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 8º CEJUSC, nas dependências do Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, situado na Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Boa Vista II, Vila Velha/ ES, sob a supervisão do MM. Juiz de Direito Dr. Cleanto Guimarães Siqueira, no período de 02 a 05 de dezembro de 2024, no horário de 08:00h às 12:00h. conforme abaixo:
| LUZIA DE CÁSSIA MUNHÓZ SALIBA | ANALISTA JUDICIÁRIO | 200643-47 |
| NATÁLIA ELIAS MACENA | ASSESSORA DE JUIZ | 210826-45 |
| PENELOPE VERVLOET FEU ROSA | ANALISTA JUDICIÁRIO | 205770-33 |
| JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI | ANALISTA JUDICIÁRIO | 201147-66 |
| NATÁLIA DE PAULA OLIVEIRA | ASSESSORA DE JUIZ | 043222-40 |
Publique-se.
Vitória, 09 de janeiro de 2025.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE
