ATO NORMATIVO Nº 006/2026

 

Altera o Ato Normativo nº 08/2025, de 15 de janeiro de 2025, para recompor o Comitê Estadual de Apoio à Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 359/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), e na Resolução nº 533/2023, que instituiu a Semana Nacional dos Juizados Especiais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a visibilidade e o aprimoramento dos Juizados Especiais no Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a manifestação do Excelentíssimo Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais, constante do processo SEI nº 7004516-08.2024.8.08.0000;

RESOLVE:

Art. 1º – O artigo 2º do Ato Normativo nº 08/2025, alterado pelo Ato Normativo nº 25/2025, passa a vigorar com a seguinte composição do Comitê Estadual de Apoio à Semana Nacional dos Juizados Especiais:

I – Desembargador Marcos Valls Feu Rosa, Supervisor dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, que o presidirá;

II – Dr. Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, Juiz de Direito Coordenador dos Juizados Especiais;

III – Dr. Fernando Augusto de Mendonça Rosa, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Cariacica;

IV – Dr. Leonardo Alvarenga da Fonseca, Juiz de Direito do 9º Juizado Especial Cível de Vitória;

V – Dr. Fábio Pretti, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim;

VI – Dra. Fabíola Casagrande Simões, Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Serra;

VII – Sr. Juliano Cardoso Bolzan, Chefe da Seção de Apoio à Coordenadoria dos Juizados;

VIII – Sra. Saionara Almeida de Jesus Alvarenga, Servidora da Seção de Apoio à Coordenadoria dos Juizados Especiais;

IX – Sra. Lorrayne Serafim Moro, Coordenadora Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo;

X – Sr. Ramon Silva Almeida Cunha, Assessor de Juiz;

XI – Sra. Luciana da Luz Fernandes, Chefe do Setor de Conciliação;

XII – Sra. Meiryelle Ribeiro Leite Ritto, Juíza Leiga do 2º Juizado Especial Cível de Serra;

XIII – Sr. Gutemberg Pires Novais, Juiz Leigo do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cariacica;

XIV – Sra. Anna Karolina Espíndula Coutinho, integrante do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória;

XV – Dr. Diego Silva Frizzera Delboni, Advogado, inscrito na OAB/ES sob o nº 15.518.

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Vitória/ES, 20 de janeiro de 2026.

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente