PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº  011/2025

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Processo SEI nº 7000090-44.2024.8.08.0002, inaugurado pela Direção do Foro da Comarca de Alegre/ES,

Considerando a informação de mudança do Fórum da Comarca de Alegre/ES para novo endereço, que está programada para acontecer entre os dias 27 de janeiro de 2025 e 14 de fevereiro de 2025,

Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

RESOLVE:

Art. 1º – SUSPENDER o atendimento ao público em formato presencial e AUTORIZAR o trabalho remoto pelos servidores lotados na Comarca de Alegre/ES, no período de 27/01/2025 a 14/02/2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro.

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 17 de janeiro de 2025.

 

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente