PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 015/2025
Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de instituir, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, diretrizes estratégicas para internalizar, difundir e auxiliar o processo de criação de programas, projetos ou ações voltados à efetivação do aperfeiçoamento da gestão administrativa e da Governança Judiciária com vistas à sistematização e disseminação das informações e no incremento da eficiência da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que o uso da IA tem por foco dar maior agilidade e qualidade na prestação jurisdicional, contribuindo para a redução do acervo de processos e que as soluções de Aprendizado de Máquina (machine learning) têm se destacado ao envolver um método de avaliação de dados que permite descobrir padrões e aperfeiçoar as tomadas de decisão.
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 271/2020, que regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução TJES nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo –, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
CONSIDERANDO os expressivos resultados alcançados pelo “Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe”, instituído pelo Ato Normativo nº 168/2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a duração das atividades do doravante denominado “Grupo de Trabalho de Automação”, instituído pelo Ato Normativo nº 168/2024, a partir do encerramento do prazo do art. 5º, do referido ato.
Art. 2º. Determinar o lançamento de elogio em ficha funcional dos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo que colaboraram com os trabalhos de “Automação de Procedimentos e Fluxos no PJe/TJES”, conforme listagem anexa.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente
ANEXO I
Nome | Endereço de e-mail |
Alan Roger Fagundes Caldeira | arfagundes@tjes.jus.br |
Albertino Fontes | alfoliveira@tjes.jus.br |
Alexandre Zucchetto de Oliveira | azoliveira@tjes.jus.br |
Alexsander Alves Ferreira | alaferreira@tjes.jus.br |
ALINE BITTENCOURT FURLAN | abfurlan@tjes.jus.br |
ALINE GABRIELLE COSTA | agcosta@tjes.jus.br |
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT | ambittencourt@tjes.jus.br |
Ana Marcia Elesbon Gouvea | amelesbon@tjes.jus.br |
Ana Paula Cardoso Prata | apprata@tjes.jus.br |
Ana Paula Gireli Bissi Tatagiba | aptatagiba@tjes.jus.br |
ANALUISA MURAD VARGAS | amvargas@tjes.jus.br |
ARION MERGÁR | arion@tjes.jus.br |
BARBARA PESSOA DE MENDONÇA CAMARGOS DALVI | bpdalvi@tjes.jus.br |
Beatriz Helena Lacourt Costa | bhcosta@tjes.jus.br |
Betina Duarte Santos Basílio de Souza | bdsouza@tjes.jus.br |
Blendon Lima dos Santos | blsantos@tjes.jus.br |
Bruno Fonseca Ribeiro | bfribeiro@tjes.jus.br |
Danela Lordello Colnago | dcolnago@tjes.jus.br |
Daniel Prochnow Meira | dpmeira@tjes.jus.br |
Edson Wander Ferrari | ewferrari@tjes.jus.br |
ELIO LACERDA DE MOURA | elmoura@tjes.jus.br |
ELIVANEA FOSSE NINKE | efninke@tjes.jus.br |
EMANUELLE ALVES DE OLIVEIRA DESTEFANI | eadestefani@tjes.jus.br |
Emilia Augusta Biccas Miranda Fachetti Pereira | eapereira@tjes.jus.br |
Érica Martins de Almeida | ermalmeida@tjes.jus.br |
Fabíola Casagrande Simõe | fsimoes@tjes.jus.br |
Felippe Tonon Martinelli | ftmartinelli@tjes.jus.br |
Filipe Machado Rangel | fmrangel@tjes.jus.br |
FREDERICO JOSÉ FURTADO PIZZIN | fjpizzin@tjes.jus.br |
Giselle Onigkeit | giselleonigkeit@gmail.com |
giselly gasparini da silva grossmann | gggrossmann@tjes.jus.br |
Giulianno Cruz Nascimento | gcnascimento@tjes.jus.br |
gladys lima da silva | glsilva@tjes.jus.br |
Grace Miranda Bauer | gmiranda@tjes.jus.br |
Gustavo Lino Batista | glbatista@tjes.jus.br |
Iáscara Mergulhão Cotta | imcotta@tjes.jus.br |
Ivania Maria Souza Moraes da Silva | imsilva@tjes.jus.br |
Ivanna Cristine Guerson Peixoto | icpeixoto@tjes.jus.br |
IZABEL Cristina Abreu Paiva | icpaiva@tjes.jus.br |
JAIR REZENDE FILHO | jrfilho@tjes.jus.br |
Joemilson Costa Capucho | jccapucho@tjes.jus.br |
José Marcio Acerbi | jacerbi@tjes.jus.br |
JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO | jgcardoso@tjes.jus.br |
Juliana Carrareto Favarato Casoti | jccasoti@tjes.jus.br |
JULIANO SILVA VAZ PEREIRA | jspereira@tjes.jus.br |
KAROLINE BARBIERI DE OLIVEIRA | kaboliveira@tjes.jus.br |
Keithe Maria | kmpires@tjes.jus.br |
Lorena Tavares Bosi Cipriano | ltcipriano@tjes.jus.br |
Lourdes Campo Dall Orto Lyrio | lclyrio@tjes.jus.br |
Lucíola Cristina Conde Mesquita | lcmesquita@tjes.jus.br |
Luziana Coutinho Ferreira | lcferreira@tjes.jus.br |
Manuella Braz Almeida Stephan | mbalmeida@tjes.jus.br |
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDO | maazevedo@tjes.jus.br |
MARIA INES MARTINS VELTRI COSTA | micosta@tjes.jus.br |
Mateus Tonon Nunes | mtnunes@tjes.jus.br |
Michele Saura | missilva@tjes.jus.br |
MICHELLE CARVALHO DE SOUZA ROSSITER | mcrossiter@tjes.jus.br |
Natália Thomé | nvthome@tjes.jus.br |
Nelcimar Christo | nchristo@tjes.jus.br |
NIVIA PASTORE BATISTA GONÇALVES FACHETTI | npfachetti@tjes.jus.br |
Pablo Simões Bortolini | psbortolini@tjes.jus.br |
Patricia Gomes de Oliveira Guerra | pgguerra@tjes.jus.br |
Pedro Alberto Lima De Oliveira | paoliveira@tjes.jus.br |
Priscila Ribeiro Pedro Denicoli | prdenicoli@tjes.jus.br |
Rafael Zeferino Campos | rzcampos@tjes.jus.br |
RENATA SARLO | rsarlo@tjes.jus.br |
Sheila | smgavaferrao@hotmail.com |
Silvia Maria Possatto Tose | smpossatto@tjes.jus.br |
Simone | sfsales@tjes.jus |
Stélio Arndt | sarndt@tjes.jus.br |
TÂNIA SARAIVA GUIMARÃES NOLASCO | tsnolasco@tjes.jus.br |
Victor Henrique Siqueira Magalhães Correia | vhcorreia@tjes.jus.br |
VITOR DANIEL FURTADO CEVIDANES | vdcevidanes@tjes.jus.br |
Viviani Pires Thomé | vivipthome@gmail.com |
Diogo Miranda Chesquini | dmchesquini@tjes.jus.br |