ATO NORMATIVO Nº  015/2025 – Disp. 28/01/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº  015/2025

 

Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de instituir, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, diretrizes estratégicas para internalizar, difundir e auxiliar o processo de criação de programas, projetos ou ações voltados à efetivação do aperfeiçoamento da gestão administrativa e da Governança Judiciária com vistas à sistematização e disseminação das informações e no incremento da eficiência da prestação jurisdicional;

 

CONSIDERANDO que o uso da IA tem por foco dar maior agilidade e qualidade na prestação jurisdicional, contribuindo para a redução do acervo de processos e que as soluções de Aprendizado de Máquina (machine learning) têm se destacado ao envolver um método de avaliação de dados que permite descobrir padrões e aperfeiçoar as tomadas de decisão.

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 271/2020, que regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução TJES nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo –, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

 

CONSIDERANDO os expressivos resultados alcançados pelo “Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe”, instituído pelo Ato Normativo nº 168/2024,

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a duração das atividades do doravante denominado “Grupo de Trabalho de Automação”, instituído pelo Ato Normativo nº 168/2024, a partir do encerramento do prazo do art. 5º, do referido ato.

 

Art. 2º. Determinar o lançamento de elogio em ficha funcional dos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo que colaboraram com os trabalhos de “Automação de Procedimentos e Fluxos no PJe/TJES”, conforme listagem anexa.

 

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 24 de janeiro de 2025.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente

 

ANEXO I

 

 

Nome Endereço de e-mail
Alan Roger Fagundes Caldeira arfagundes@tjes.jus.br
Albertino Fontes alfoliveira@tjes.jus.br
Alexandre Zucchetto de Oliveira azoliveira@tjes.jus.br
Alexsander Alves Ferreira alaferreira@tjes.jus.br
ALINE BITTENCOURT FURLAN abfurlan@tjes.jus.br
ALINE GABRIELLE COSTA agcosta@tjes.jus.br
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT ambittencourt@tjes.jus.br
Ana Marcia Elesbon Gouvea amelesbon@tjes.jus.br
Ana Paula Cardoso Prata apprata@tjes.jus.br
Ana Paula Gireli Bissi Tatagiba aptatagiba@tjes.jus.br
ANALUISA MURAD VARGAS amvargas@tjes.jus.br
ARION MERGÁR arion@tjes.jus.br
BARBARA PESSOA DE MENDONÇA CAMARGOS DALVI bpdalvi@tjes.jus.br
Beatriz Helena Lacourt Costa bhcosta@tjes.jus.br
Betina Duarte Santos Basílio de Souza bdsouza@tjes.jus.br
Blendon Lima dos Santos blsantos@tjes.jus.br
Bruno Fonseca Ribeiro bfribeiro@tjes.jus.br
Danela Lordello Colnago dcolnago@tjes.jus.br
Daniel Prochnow Meira dpmeira@tjes.jus.br
Edson Wander Ferrari ewferrari@tjes.jus.br
ELIO LACERDA DE MOURA elmoura@tjes.jus.br
ELIVANEA FOSSE NINKE efninke@tjes.jus.br
EMANUELLE ALVES DE OLIVEIRA DESTEFANI eadestefani@tjes.jus.br
Emilia Augusta Biccas Miranda Fachetti Pereira eapereira@tjes.jus.br
Érica Martins de Almeida ermalmeida@tjes.jus.br
Fabíola Casagrande Simõe fsimoes@tjes.jus.br
Felippe Tonon Martinelli ftmartinelli@tjes.jus.br
Filipe Machado Rangel fmrangel@tjes.jus.br
FREDERICO JOSÉ FURTADO PIZZIN fjpizzin@tjes.jus.br
Giselle Onigkeit giselleonigkeit@gmail.com
giselly gasparini da silva grossmann gggrossmann@tjes.jus.br
Giulianno Cruz Nascimento gcnascimento@tjes.jus.br
gladys lima da silva glsilva@tjes.jus.br
Grace Miranda Bauer gmiranda@tjes.jus.br
Gustavo Lino Batista glbatista@tjes.jus.br
Iáscara Mergulhão Cotta imcotta@tjes.jus.br
Ivania Maria Souza Moraes da Silva imsilva@tjes.jus.br
Ivanna Cristine Guerson Peixoto icpeixoto@tjes.jus.br
IZABEL Cristina Abreu Paiva icpaiva@tjes.jus.br
JAIR REZENDE FILHO jrfilho@tjes.jus.br
Joemilson Costa Capucho jccapucho@tjes.jus.br
José Marcio Acerbi jacerbi@tjes.jus.br
JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO jgcardoso@tjes.jus.br
Juliana Carrareto Favarato Casoti jccasoti@tjes.jus.br
JULIANO SILVA VAZ PEREIRA jspereira@tjes.jus.br
KAROLINE BARBIERI DE OLIVEIRA kaboliveira@tjes.jus.br
Keithe Maria kmpires@tjes.jus.br
Lorena Tavares Bosi Cipriano ltcipriano@tjes.jus.br
Lourdes Campo Dall Orto Lyrio lclyrio@tjes.jus.br
Lucíola Cristina Conde Mesquita lcmesquita@tjes.jus.br
Luziana Coutinho Ferreira lcferreira@tjes.jus.br
Manuella Braz Almeida Stephan mbalmeida@tjes.jus.br
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDO maazevedo@tjes.jus.br
MARIA INES MARTINS VELTRI COSTA micosta@tjes.jus.br
Mateus Tonon Nunes mtnunes@tjes.jus.br
Michele Saura missilva@tjes.jus.br
MICHELLE CARVALHO DE SOUZA ROSSITER mcrossiter@tjes.jus.br
Natália Thomé nvthome@tjes.jus.br
Nelcimar Christo nchristo@tjes.jus.br
NIVIA PASTORE BATISTA GONÇALVES FACHETTI npfachetti@tjes.jus.br
Pablo Simões Bortolini psbortolini@tjes.jus.br
Patricia Gomes de Oliveira Guerra pgguerra@tjes.jus.br
Pedro Alberto Lima De Oliveira paoliveira@tjes.jus.br
Priscila Ribeiro Pedro Denicoli prdenicoli@tjes.jus.br
Rafael Zeferino Campos rzcampos@tjes.jus.br
RENATA SARLO rsarlo@tjes.jus.br
Sheila smgavaferrao@hotmail.com
Silvia Maria Possatto Tose smpossatto@tjes.jus.br
Simone sfsales@tjes.jus
Stélio Arndt sarndt@tjes.jus.br
TÂNIA SARAIVA GUIMARÃES NOLASCO tsnolasco@tjes.jus.br
Victor Henrique Siqueira Magalhães Correia vhcorreia@tjes.jus.br
VITOR DANIEL FURTADO CEVIDANES vdcevidanes@tjes.jus.br
Viviani Pires Thomé vivipthome@gmail.com
Diogo Miranda Chesquini dmchesquini@tjes.jus.br