ATO NORMATIVO Nº 021/2026

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a implementação das Secretarias Inteligente no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO que, inicialmente, as designações de magistrados para a função de Coordenador das Secretarias Inteligentes eram formalizadas por meio de atos normativos;

 

CONSIDERANDO que, por determinação da Presidência deste Tribunal, as referidas designações passaram a ser realizadas por meio de ofício de designação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos normativos anteriormente expedidos à nova forma de designação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar, a partir de 16 de outubro de 2025, os termos do Ato Normativo nº 138/2025, que designou o Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho como Coordenador da Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo, em razão da designação do Dr. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, por meio do Ofício DM nº 1494/2025.

 

Art. 2º Revogar, a partir de 11 de dezembro de 2025, o inciso IV do Ato Normativo nº 037/2025, que designou o Dr. Flávio Jabour Moulin como Coordenador da 4ª Secretaria Inteligente (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 7ª Varas Criminais), em razão da designação do Dr. José Augusto Farias de Souza, por meio do Ofício DM nº 1845/2025.

 

Art. 3º Revogar, a partir de 03 de janeiro de 2026, o inciso I do Ato Normativo nº 286/2024, que designou o Dr. Luiz Guilherme Risso como Coordenador da 7ª Secretaria Inteligente, em razão da designação do Dr. Marcelo Menezes Loureiro, por meio do Ofício DM nº 0163/2026.

 

Art. 4º Revogar, a partir de 08 de janeiro de 2026, os termos do inciso I do Ato Normativo nº 090/2025, que designou o Dr. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes como Coordenador da 1ª Secretaria Inteligente de Serra, em razão da designação do Dr. Carlos Alexandre Gutmann, por meio do Ofício DM nº 0048/2026.

 

Art. 5º Revogar, a partir de 16 de janeiro de 2026, os termos do inciso I do Ato Normativo nº 095/2025, que designou o Dr. Wesley Sandro Campana dos Santos como Coordenador da 1ª Secretaria Inteligente de Linhares, em razão da designação do Dr. Charles Henrique Farias Evangelista, por meio do Ofício DM nº 0082/2026.

 

Art. 6º Revogar, a partir de 02 de fevereiro de 2026, os termos do inciso III do Ato Normativo nº 095/2025, que designou a Dra. Emília Coutinho Lourenço como Coordenadora da 3ª Secretaria Inteligente de Linhares, em razão da designação da Dra. Patrícia Plaisant Duarte, por meio do Ofício DM nº 0164/2026.

 

Art. 7º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 02 de fevereiro de 2026.

 

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente