PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 039/2025

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

Considerando o disposto no Ato Normativo TJES nº 33/2025, que implementou o projeto Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, nas competências de Órfãos e Sucessões e de Infância e Juventude, e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar como Juízes Coordenadores:

I – 1ª Secretaria Inteligente Regional – Órfãos e Sucessões que executa os serviços cartorários das Varas de Órfãos e de Sucessões – Dr. Thiago Vargas Cardoso;

II – 2ª Secretaria Inteligente Regional – Infância e Juventude que executa os serviços cartorários das Varas de Infância e Juventude, nas classes e assuntos de natureza não infracional – Dr. Eliezer Mattos Scherrer Junior;

III – 3ª Secretaria Inteligente Regional – Infância e Juventude que executa os serviços cartorários das Varas de Infância e Juventude, nas classes e assuntos infracionais – Dra. Viviane Brito Borille;

 

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2025.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente