ATO NORMATIVO Nº 043/2023 – DISP. 02/02/2023

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 043/2023

 

Altera o art. 1º do Ato Normativo 191/2022 para incluir o Exmº. Sr. Juiz de Direito THIAGO XAVIER BENTO no grupo de trabalho do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC.

 

O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente
competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO a vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Resolução TJES n. 01/2021;

 

CONSIDERANDO  o Ato Normativo nº 120/2016 publicado no Diário da Justiça de 04/11/2016, que autorizou a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania, na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Ato Normativo  nº 010/2017, que instituiu o grupo de trabalho.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Alterar o artigo 1º do Ato Normativo 191/2022, publicado em 26/10/2022, para incluir o Exmº. Sr. Juiz de Direito THIAGO XAVIER BENTO.

 

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 1º de fevereiro de 2023.

 

 

 

Desembargador  Fabio Clem de Oliveira

Presidente