PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 05/2026

 

 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o deliberado no Processo SEI nº 7009304-65.2024.8.08.0000, que versa sobre a restruturação do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, regulamentado pela Resolução nº 100/2024, na 32ª Sessão Ordinária realizada em 28 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as integrantes do referido Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero com o propósito de dar concretude ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU e a Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, cujas metas, dentre outras, são a de garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública política, econômica e pública, e, especificamente no âmbito do Poder Judiciário nacional, fomentar a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, de forma a reduzir a desigualdade de gênero na Justiça brasileira;

RESOLVE:

Art. 1º – O artigo 1º, do Ato Normativo TJES nº 077/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Desembargadora HELOÍSA CARIELLO, Presidente;

II – Juíza de Direito MAIZA SILVA SANTOS, Vice-Presidente;

III – Juíza de Direito GISELE SOUZA DE OLIVEIRA;

IV – Juíza de Direito SAYONARA COUTO BITTENCOURT;

V – Juíza de Direito MARIA JOVITA FERREIRA REISEN;

VI – Juíza de Direito ANA FLÁVIA MELO VELLO;

VII – Servidora MARIANA SANTOS DE QUEIROZ ARAÚJO;

VIII – Servidora LARISSA TARDIN CARDOSO.

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

Vitória/ES, 19 de janeiro de 2026.

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente