ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 072/2023, DISP. 16/02/2023

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

ATO NORMATIVO

 

ATO NORMATIVO Nº 060/2023

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando o teor do Processo SEI nº 7000056-19.2023.8.08.0030, inaugurado pelo Magistrado Titular da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares,

 

Considerando a manifestação do Presidente do Comitê de Governança de TIC do Tribunal de Justiça,

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER os atendimentos e os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023.

 

SUSPENDER apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD junto à Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023. REDAÇÃO DADA PELO ATO NORMATIVO Nº 072/2023, DISP. 16/02/2023

Publique-se.

 

Vitória/ES.

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Presidente