PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

ATO NORMATIVO Nº 62/2025

 

Altera a composição do Grupo de Trabalho de Automação de que trata o Ato Normativo nº 168/2024.

 

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, diretrizes estratégicas para internalizar, difundir e auxiliar o processo de criação de programas, projetos ou ações voltados à efetivação do aperfeiçoamento da gestão administrativa e da Governança Judiciária com vistas à sistematização e disseminação das informações e no incremento da eficiência da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução TJES nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo –, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

CONSIDERANDO os expressivos resultados alcançados pelo “Grupo de Trabalho de Automação”, instituído pelo Ato Normativo nº 168/2024 e prorrogado pelo Ato Normativo nº 015/2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o artigo 3º do Ato Normativo nº 168/2024, para nele incluir o seguinte inciso:

“Art. 3º. […]

VI – o Juiz de Direito Gustavo Marçal da Silva e Silva.”

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 25 de fevereiro de 2025.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente