PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 09/2026

 

 

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

Considerando o Processo SEI nº 7000107-43.2026.8.08.0024, inaugurado pela MM. Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Saúde, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho de Vitória/ES – Comarca da Capital,

 

 

Considerando a realização de obras no Gabinete da referida Unidade Judiciária,

 

 

Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Saúde, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho de Vitória/ES – Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais.

 

 

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 22 de janeiro de 2026.

 

 

 

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente