ATO NORMATIVO Nº 123/2024 – Disp. 21/06/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO N° 123/2024

Institui o Plano de Transformação Digital – PTD

 

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO o que preconiza a Resolução nº370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de janeiro de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

 

CONSIDERANDO a reunião realizada em 07 de Agosto de 2023, pela Comissão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) que aprovou o Plano de Transformação Digital (PTD) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1. Instituir o Plano de Transformação Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a fim de promover a transformação digital em favor da melhoria dos serviços prestados à sociedade.

 

Art. 2. O Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo ficará disponibilizado, em sua versão mais atualizada, no portal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no endereço eletrônico https://www.tjes.jus.br.

 

Publique-se.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

Presidente