PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº 169/2025

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o processo SEI nº 7000441-14.2025.8.08.0024, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de Vitória – Comarca da Capital;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adaptações na parte elétrica e de rede, bem como a movimentação de móveis e equipamentos de informática nos Ed. Manhattan, Ed. Enseada Tower e Ed. Contemporâneo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. SUSPENDER o atendimento presencial ao público nos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis, nas 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais e no Colégio Recursal, cujas unidades estão localizadas nos Ed. Manhattan, Ed. Enseada Tower e Ed. Contemporâneo, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2025, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento à população.

 

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 30 de maio de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente