PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº 170/2025

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o processo SEI nº 7000393-80.2025.8.08.0048, inaugurado pela MM. Juíza de Direito Diretora do Foro de Serra – Comarca da Capital;

 

CONSIDERANDO as atividades formativas, no contexto da Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovidas pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, a partir de iniciativa da Coordenadoria dos Juizados Especiais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. SUSPENDER o atendimento presencial ao público na Central de Abertura dos Juizados Especiais de Serra, no período das 08h às 12h, do dia 02 de junho de 2025, com retomada posterior das atividades regulares.

 

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 30 de maio de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente