ATO NORMATIVO Nº 211/2025

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Processo SEI nº 7000039-64.2025.8.08.0045, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de São Gabriel da Palha/ES,

Considerando o desligamento programado da energia elétrica, das 13h às 17h30, do dia 23/06/2025, conforme comunicado expedido pela Empresa Luz e Força Santa Maria S/A,

Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

RESOLVE:

Art. 1º – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de São Gabriel da Palha/ES, bem como o expediente forense, no dia 23 de junho de 2025.

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 11 de julho de 2025..

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente