ATO NORMATIVO Nº 215/2025

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando o Processo SEI nº 7000001-85.2024.8.08.0013, inaugurado pela Direção do Foro da Comarca de Castelo/ES,

 

Considerando a programação de reforma (pintura de teto e paredes) nas dependências da 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES – Secretaria, Sala de Audiências e Gabinete –, no período de 3 a 6 de junho de 2025, o que demandará a movimentação de móveis e equipamentos de informática, impactando diretamente no atendimento presencial ao público,

 

Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – SUSPENDER o atendimento presencial na Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, no período de 3 a 6 de junho de 2025, e AUTORIZAR a implantação do regime de trabalho remoto para a servidora indicada pela Direção do Foro, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe.

 

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 11 de julho de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente