PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 222/2024

Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

 

O Presidente deste Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Resolução nº 27/2012, que instituiu a Comissão de Segurança Institucional (CSI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e, ainda;

 

CONSIDERANDO, a indicação efetuada pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES) e a aprovação pelo Tribunal Pleno do nome do Magistrado Fabio Gomes e Gama Junior, na Sessão realizada no dia 19 de setembro de 2024 (7006614-63.2024.8.08.0000);

 

CONSIDERANDO, a indicação feita pela Polícia Militar, e a aprovação por parte dos Magistrados integrantes desta Comissão de Segurança Institucional (7004712-75.2024.8.08.0000);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Alterar, a partir de 19 de setembro de 2024, a composição da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, passando a mesma a funcionar com os seguintes membros:

 

. Desembargadora: Dra. Rachel Durão Correia Lima – Presidente;

. Juízes de Direito: Dr. Fábio Gomes e Gama Júnior (indicado pela AMAGES) e Dr. Luiz Guilherme Risso;

. Delegado de Polícia do Estado do Espírito Santo: Dr. Alexandre Passamani Galvão – Indicado pela Polícia Civil.

. Oficial Superior da Polícia Militar: Ten. Cel. PMES Wanderson Cosini Passigatti – Indicado pela Polícia Militar;

. Oficial Superior do Corpo de Bombeiros Militar: Ten. Cel. BMES Anderson Augusto Guerin Pimenta – Indicado pelo Corpo de Bombeiros Militar;

 

Art. 2º Revogar o Ato Normativo nº 530/2023, publicado no e-Diário de 29/09/2023.

 

P U B L I Q U E – S E

 

Vitória/ES, 30 de setembro de 2024.

 

 

Desembargador Samuel Meira Brasil Jr.

Presidente