ATO NORMATIVO Nº 242/2025 – Disp. 12/08/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº 242/2025

 

Designa Juiz de Direito e servidora para exercerem as funções de coordenação da Contadoria Judicial Unificada do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas funções legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a criação da Contadoria Judicial Unificada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por meio da Resolução TJES nº 016/2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designar aqueles que exercerão as funções de coordenação e supervisão das atividades da referida unidade, a fim de garantir a sua regular estruturação e funcionamento, nos termos do art. 3º da mencionada Resolução,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Designar para as funções de coordenação da Contadoria Judicial Unificada:

 

I – o Juiz de Direito GUSTAVO MATTEDI REGGIANI, para exercer a função de Juiz Coordenador;

 

II – a servidora MOANE FERREIRA COELHO, Analista Judiciária Especial – AJ – Contadora, para exercer a função de Coordenadora.

 

Art. 2º A função de Juiz Coordenador de que trata o artigo anterior será exercida sem prejuízo das funções precípuas.

 

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vitória/ES, 08 de agosto de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente