PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 243/2024
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 242/2024 que instituiu o Núcleo de Planejamento das Contratações – NPC no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados para compor o Núcleo de Planejamento das Contratações os(as) servidores(as):
– Katia Mariza Araújo Neiva (Secretaria Geral);
– Márcio Flávio Barbosa de Souza (Secretaria de Tecnologia da Informação);
– Stevan Rocha Deorce (Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Equipamentos).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória/ES, 24 de outubro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente