PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 279/2025

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

Considerando o Processo SEI nº 7000259-67.2025.8.08.0011, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES,

 

 

Considerando a execução das obras de infraestrutura de rede no Prédio do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES,

 

 

Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – AUTORIZAR o trabalho remoto para os servidores que atuam nos Gabinetes das 1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Secretaria Inteligente, no 6º CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e na Turma Recursal, todos localizados no 3º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 7 a 14 de outubro de 2025, sem prejuízo da prática de atos já designados, bem como dos atendimentos por meio de balcão virtual, pela Central de Atendimento Inteligente, pela Sala de Apoio ao Advogado e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe.

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

 

 

Vitória/ES, 08 de outubro de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente