ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 311/2025
O Excelentíssimo Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente
competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO a vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Resolução TJES n. 01/2021;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 184/2025 que instituiu e convocou Equipe para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Guaçui/ES, no período de 23 a 27 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o interesse público na eficiência e legalidade dos atos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR o artigo 1º do Ato Normativo nº 184/2025, disponibilizado em 30 de maio de 2025, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada nos processos em tramite na Comarca de Guaçuí/ES, a ser realizada pelo 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC – Itinerante, nas dependências do Fórum Juiz José Tatagiba, Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº – Quincas Machado – Guaçuí/ES, sob a supervisão do Exma. Sra. Juíza de Direito Graciela de Rezende Henriquez, no período de 23 a 27 de junho de 2025, no horário de 08:00h às 18:00h. conforme abaixo:
| KARINA TIRADENTES DUTRA | OFICIALA DE JUSTIÇA | 41048-54 |
| LILIANE COLNAGO SOARES | ANALISTA JUDICIARIO | 204725-55 |
| MARCELY GUEDES DE OLIVEIRA AZEVEDO CARVALHO | SECRETÁRIA DE GESTÃO DO FORO | 047675-94 |
| MARÍLIA CLARA DA SILVA BOECHAT TEIXEIRA | COMISSÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 40516-45 |
| VALDECI ATAÍDE CÁPUA | ANALISTA JUDICIÁRIO | 41102-18 |
| VERÔNICA SPADAROTT BULLUS | OFICIALA DE JUSTIÇA | 15708-03 |
LEIA-SE:
Art. 1º. Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada nos processos em tramite na Comarca de Guaçuí/ES, a ser realizada pelo 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC – Itinerante, nas dependências do Fórum Juiz José Tatagiba, Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº – Quincas Machado – Guaçuí/ES, sob a supervisão do Exma. Sra. Juíza de Direito Graciela de Rezende Henriquez, no período de 23 a 27 de junho de 2025, no horário de 08:00h às 18:00h. conforme abaixo:
| KARINA TIRADENTES DUTRA | OFICIALA DE JUSTIÇA | 41048-54 |
| LILIANE COLNAGO SOARES | ANALISTA JUDICIARIO | 204725-55 |
| MARCELY GUEDES DE OLIVEIRA AZEVEDO CARVALHO | SECRETÁRIA DE GESTÃO DO FORO | 047675-94 |
| MARÍLIA CLARA DA SILVA BOECHAT TEIXEIRA | COMISSÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 40516-45 |
| VALDECI ATAÍDE CÁPUA | ANALISTA JUDICIÁRIO | 41102-18 |
| VERÔNICA SPADAROTT BULLUS | OFICIALA DE JUSTIÇA | 15708-03 |
| IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE | COORDENADORA ADMINISTRATIVA | 206881-77 |
| JAKLANE DE SOUZA ALMEIDA | ANALISTA JUDICIÁRIO | 208144-79 |
Publique-se.
Vitória, 17 de novembro de 2025.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE
