PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

 

ATO NORMATIVO Nº 330/2025

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

Considerando o Processo SEI nº 7000049-39.2025.8.08.0068, inaugurado pela MM. Juíza de Direito Diretora do Foro de Água Doce do Norte/ES,

 

 

Considerando a necessidade inadiável de realização do serviço de dedetização e desinfecção nas dependências do Fórum, visando combater uma significativa infestação de escorpiões,

 

 

Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – SUSPENDER o expediente forense, bem como os prazos processuais em relação aos processos que tramitam na Comarca de Água Doce do Norte/ES, no dia 15 de dezembro de 2025.

 

 

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

 

 

Vitória/ES, 16 de dezembro de 2025.

 

 

Desembargador JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente