O resultado dos trabalhos será apresentado no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, às 15 horas do dia 26/6.
Após o primeiro mês de funcionamento do projeto Audiência de Custódia no Estado do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realiza na próxima sexta-feira, 26, às 15 horas, no Salão Nobre, prestação de contas para apresentação dos resultados obtidos no período. O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, vem ao Estado para acompanhar a apresentação dos dados.
Também participarão da solenidade o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o defensor público-geral do Estado, Leonardo Oggioni, e as demais autoridades que atuam no sistema. Após a apresentação dos números alcançados pelo projeto, a coordenadora do programa Audiência de Custódia no Estado, juíza Gisele Souza de Oliveira, o secretário Eugênio Ricas e o juiz auxiliar do CNJ Luís Geraldo Lanfredi estarão disponíveis para conversar com a imprensa sobre o projeto.
Lançado no último dia 22 de maio pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, o projeto Audiência de Custódia consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que seja analisada a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. O serviço de plantão de flagrantes funciona das 8 às 18 horas, inclusive em finais de semana e feriados.
Na próxima sexta-feira, além de participar da prestação de contas referente ao primeiro mês de funcionamento do projeto Audiência de Custódia no Espírito Santo, o juiz Luís Geraldo Lanfredi visitará o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana (CPV), onde é desenvolvido o serviço de plantão de flagrantes. Nessa primeira fase de implantação do projeto, são apresentadas ao juiz plantonista as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana.
O juiz auxiliar do CNJ ainda tem outras agendas no Estado na próxima sexta, incluindo reuniões com o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, com o governador do Estado, Paulo Hartung, com o secretário de Justiça, Eugênio Ricas, e com os juízes capixabas que integram o grupo de trabalho para a implantação do programa Cidadania nos Presídios, que será lançado no Estado em agosto e voltado para a melhoria da situação carcerária. O Espírito Santo será o pioneiro na implantação do programa.
Quanto ao projeto Audiência de Custódia, o Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro. Por meio da audiência de custódia, o juiz decide se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Defensoria Pública.
Para a juíza Gisele Souza de Oliveira, os resultados alcançados no primeiro mês de funcionamento do projeto superaram as expectativas. “Nossa avaliação é de que o projeto se desenvolveu de forma muito produtiva. Em um mês, o projeto gerou grande economia para o Estado e ajudou a calibrar o sistema penitenciário do Espírito Santo, na medida em que impediu que pessoas que não têm o perfil adequado e necessário ingressassem no sistema prisional”, frisou a coordenadora do projeto Audiência de Custódia.
A magistrada ainda citou os grandes destaques do primeiro mês de projeto. “Houve um número elevado de encaminhamentos sociais, foram mais de duzentos, o que mostra que o projeto não se limita a apenas decidir pela prisão ou liberdade provisória, mas também se preocupa a propiciar à pessoa uma chance de recomeçar. Também merece destaque o empenho da Defensoria Pública, que tem atuado como uma grande parceira do Judiciário e propiciado o crescimento do projeto”, afirmou a juíza.
Vitória, 23 de junho de 2015.
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