Programa começa a funcionar no Estado no próximo dia 22, com presença do presidente do STF.
Os juízes do Espírito Santo, que irão atuar nas audiências de custódia, receberam, na manhã desta sexta-feira (08), um treinamento no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) sobre o projeto. Os responsáveis pela capacitação foram os magistrados paulistas Marcos Vieira de Morais (Coordenador da Audiência de Custódia em São Paulo) e Antônio Maria Patiño Zorz, Coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo). O estado de São Paulo foi o primeiro a implantar o projeto e o Espírito Santo será o segundo do país.
O programa será lançado no Espírito Santo no próximo dia 22, às 11 horas, no Salão Pleno, e contará com a presença do ministro presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, que participará da primeira audiência a ser realizada no Espírito Santo.
No treinamento oferecido aos magistrados capixabas na manhã desta sexta, o juiz Patiño Zorz contou a experiência de São Paulo no programa e relatou um pouco da realidade daquele Estado, que registra uma média de 90 a 100 flagrantes por dia, sendo cada um deles com pelo menos um preso. O Dipo, coordenado por Zorz, conta atualmente com aproximadamente 115 mil inquéritos.
São números altos que levam à necessidade de rever o procedimento penal. Em São Paulo, desde a implantação do programa, em fevereiro deste ano, foram realizadas 1.679 audiências de custódia com 823 presos. Deste número de presos, 37%, ou seja, 387 tiveram o relaxamento de prisão decretado. São pessoas que, pelo trâmite penal regular, teriam que esperar de três a quatro meses para obter a liberdade.
“Não há dúvidas de que essa é uma situação inovadora no sistema penal e que não tem retorno. Estamos devolvendo um pouco de humanidade ao sistema com esse programa. Além da frieza do papel, contamos também com o depoimento face a face com o preso, fato que contribui muito para o relaxamento da prisão ou não”, explicou o juiz Antônio Maria Patiño Zorz.
Coordenadora do projeto no Estado, a juíza Gisele de Souza Oliveira ponderou que o programa não existe para soltar presos. “É apenas mais uma forma de manter nos presídios apenas os que realmente devem permanecer lá”, disse.
O coordenador do programa em São Paulo, juiz Marcos Vieira de Morais, mostrou para os magistrados capixabas vídeos das audiências realizadas na capital paulista. Em consonância com os trabalhos daquele Estado, o juiz titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Vitória (Vepema), Carlos Eduardo Lemos, explicou aos colegas que durante a audiência é importante deixar claro que um possível relaxamento de prisão não coloca fim ao processo, ao mesmo tempo, que a manutenção da prisão não significa que o réu está condenado. “É preciso dizer que não vamos julgar o preso. Apenas decidiremos se a prisão preventiva é mesmo necessária”, reforçou.
Entenda
O projeto Audiência de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Por meio dessa análise o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu.
O plantão será das 8 às 18 horas, inclusive em finais de semana e feriados. Inicialmente, o serviço será desenvolvido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que é a porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória. Nessa primeira fase de implantação, serão apresentadas ao juiz de Direito, que ficará de plantão em Viana, no prazo máximo de 24 horas, as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. O projeto será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Na Grande Vitória não haverá deslocamento do preso e, sim, dos juízes, promotores e defensores públicos.
Vitória, 08 de maio de 2015.
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