Políticas públicas no ES são tema de evento que comemora os 8 anos da Lei Maria da Penha.
A desembargadora substituta Hermínia Maria Silveira Azoury, que atua como coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), participa nesta quinta e sexta-feira (07 e 08) do I Seminário Alagoano de Enfrentamento à Violência de Gênero – Reflexões, Desafios e Experiências nos Oito Anos da Lei Maria da Penha, comemorado neste dia 7.
A presidente do FONAVID falará sobre as conquistas e desafios da implementação da Lei Maria da Penha e sobre as políticas publicas do Estado do Espírito Santo voltadas à defesa da mulher, e apresentará o projeto Botão do Pânico, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP).
Drª Hermínia Azoury afirma que “embora a Lei Maria da Penha seja um grande avanço, uma das melhores do mundo quanto à proteção das mulheres, o Botão do Pânico surgiu como forma de preencher uma lacuna na legislação no que tange à fiscalização dessas medidas protetivas”. O dispositivo, que funciona por GPS, permite que a mulher emita um alerta quando o agressor se aproxima. O áudio de toda a ameaça começa a ser gravado e a central de monitoramento da prefeitura recebe o chamado com o endereço e os dados do agressor. Imediatamente a Patrulha Maria da Penha – que ganhou o nome em homenagem à mulher que batizou a lei – é enviada ao local.
A Coordenadoria Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informa que 23.328 mulheres tiveram medidas protetivas concedidas pela Justiça no Espírito Santo desde que a Lei Maria da Penha foi criada, em 7 de agosto de 2006. De 2006 a 2012, foram 15.343.
Só em 2013, foram deferidas 7.985 medidas protetivas. Os dados foram enviados pelas Varas Especializadas em Violência Doméstica e pelas Varas Criminais do interior que respondem por violência doméstica. Do lançamento do projeto, em 15 de abril de 2013, até hoje, cem aparelhos foram colocados à disposição das vítimas que moram em Vitória e estão sob medida protetiva. Em 2013 ocorreram nove acionamentos com quatro prisões consolidadas. Em três desses acionamentos o agressor fugiu. Os outros dois acionamentos foram acidentais.
Em 2014 o botão já foi acionado cinco vezes, sendo que ocorreram duas prisões. Em quatro delas os agressores conseguiram fugir, sendo que em uma houve uma prisão em flagrante. Mas não houve reincidência na agressão. Em relação ao tempo para a patrulha chegar ao local da agressão, a viatura mais rápida levou três minutos e a mais demorada, nove minutos.
Evento
O evento, uma promoção do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais, demonstra o compromisso com a Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” que visa a cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. A proposta é unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para favorecer a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha.
O Seminário ocorrerá na Escola de Magistratura de Alagoas (ESMAL) e será direcionado prioritariamente para o público dos operadores de direito (magistrados, serventuários da Justiça, defensores públicos, promotores, delegados, membros da OAB), entidades de defesa dos direitos das mulheres e profissionais que atuam nas redes de enfrentamento da violência de gênero em Alagoas. Serão ofertadas, ainda, vagas para estudantes e profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social das instituições de ensino superior do Estado.
Entre os objetivos do Seminário estão capacitar profissionais e/ou estudantes, para difusão de informações atinentes ao surgimento, aplicação da Lei 11.340/2006 e questões adjacentes; favorecer o diálogo entre os profissionais que compõem a rede de enfrentamento, sensibilizando para a importância da articulação das instituições envolvidas no enfrentamento da violência; promover a troca de experiências sobre estratégias atualmente apresentadas na implementação da Lei Maria da Penha; e estimular a criação de espaço de discussão permanente sobre o enfrentamento da violência de gênero.
|
PROGRAMAÇÃO 07 de agosto de 2014
Des. José Carlos Malta Marques – Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Desembargadora HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY, Presidente do FONAVID. Dr. Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá – Procurador Geral de Justiça Dr.Daniel Coelho Alcoforado Costa – Defensor Público Geral do Estado de Alagoas Dra.Nadja Maria Martins Lessa – Secretaria Estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos Dr.Diógenes Tenório – Secretário Estadual de Defesa Social Dra. Eulina Neta – Presidente do Conselho Estadual da Mulher Dra. Juliana Vergeti – Secretária Municipal de Assistência Social de Maceió Dra. Hysete de Fátima – Secretaria de Políticas Públicas Para Mulheres de Arapiraca
Mediadora: Eulina Neta – Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher Palestrantes: Elvira Simões Barreto – Professora adjunta da Universidade Federal de Alagoas. Graduada em Serviço Social e Doutora pela Universidade Autônoma de Barcelona – “Homem: Violento pela própria natureza?”. Wania Pasinato– Socióloga, Pós- Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo e Pesquisadora colaboradora do Núcleo de Estudos de Gênero-PAGU/UNICAMP – “ Nomear para reconhecer: a violência contra as mulheres na perspectiva de gênero”
Mediadora: Solange Viegas – Superintendente Estadual de Politica para Mulheres Palestrantes: Adelaide Maria Martins Moura – Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe Lisandra Espíndula Moreira – Doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Professora adjunta da Universidade Federal de Alagoas – “ Percursos e Percalços em redes de atendimento à mulher em situação de violência” Lenise Valentim – Delegada de Polícia – Chefe do Departamento da Mulher – DPMul da Secretaria de Defesa Social/PE
08 de agosto de 2014
Mediador: Daniela Times – Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher. Palestrantes: Juliana Garcia Belloque – Defensora Pública do Estado de São Paulo – membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), defensora pública do Estado de São Paulo mestre e doutora em processo penal pela USP. Firmiane Venâncio – Defensora Pública do Estado da Bahia – Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher.
Mediador: Maria José Alves da Silva – Titular da 38ª Promotoria de Justiça da Capital. Palestrantes: Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos – Juíza de Direito, colaboradora da COMESP – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Mestranda em Direito Comparado pela Universidade Samford, Birmingham, Alabama, Estados Unidos- “Oito anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios” Francisco de Jesus Lima – Promotor de Justiça /PI. Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça e Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Especialista em Direito Público.
|
Vitória, 06 de agosto de 2014
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Marcia Brito
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
mcbrito@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
