A ideia é conscientizar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte de seu imposto de renda para fundos municipais que estão regulares perante a Receita Federal.
Apoiar projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes é a principal missão da campanha “Se Renda à Infância do CNJ” que começou em 2021 e ganhou força em todo o Brasil. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) apoia essa iniciativa que chegou para conscientizar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte de seu imposto de renda para o fundo do Estado do Pará e/ou para os fundos municipais que estão regulares perante a Receita Federal.
Os recursos serão aplicados em projetos sociais, beneficiando crianças e adolescentes marajoaras, pela promoção e acesso a direitos. Os contribuintes que fazem a declaração na modalidade completa, com ou sem imposto a restituir, e empresas que fazem com base no lucro real podem destinar e contribuir positivamente para mudanças na vida de crianças e adolescentes em Marajó, de forma gratuita e sem sair de casa.
A destinação pode ser feita ao longo do ano, com compensação fiscal posterior ou na própria declaração, através do sistema da Receita Federal, conforme explicado nos manuais do órgão, disponíveis na página do Se Renda à Infância do CNJ.
O Conselho Federal de Contabilidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Pará, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Receita Federal do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, dentre outros são importantes parceiros e apoiadores do Se Renda à Infância 2025: pelas Crianças do Marajó.
Para saber como destinar, consulte seu contador ou acesse a cartilha da Receita Federal do Brasil através dos links:
Acesse os manuais instrutivos da Receita Federal
Manual 1 – destinação-de-imposto-de-renda (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf)
Manual 2 – Apresentação do PowerPoint (https://voluntariadocontabil.cfc.org.br/wp-content/uploads/2023/01/Campanha-Destinacao-Pessoa-Juridica-v2.pdf)
Vitória, 22 de julho de 2055
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social | TJES
