A Vara processará crimes contra a vida, até a preclusão da decisão de pronúncia.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) autorizou a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Juízo de Cariacica, que terá competência concorrente para processar as ações relativas a crimes contra a vida, até a preclusão da decisão de pronúncia.
A Resolução nº 06/2015, que autoriza a instalação da Vara, foi aprovada na última sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 12 de março, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta terça-feira, 17. A decisão considera a sobrecarga de trabalho na 1ª Vara de Violência Doméstica de Cariacica, tendo como principal objetivo ampliar e melhorar o atendimento aos cidadãos do município.
A Resolução nº 06/2015 considera, ainda, a Lei Complementar nº 788/2014, que entrou em vigor no dia 20 de agosto de 2014, e trata da reestruturação das unidades judiciárias do Poder Judiciário do Espírito Santo.
Vitória, 17 de março de 2015
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