Publicações da categoria: Consultas

Check List para auxiliar na Formação de Precatórios

Em atenção à Resolução CNJ 303/2019, bem como ao Ato Normativo TJES nº 17/2022, com a finalidade de auxiliar na instrução de peças e informações necessárias à formação de precatórios, segue abaixo um check-list para conferência: Lista peças obrigatorias    

INSS

Pagamentos por Exercício Fiscal 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016  

Municípios e Autarquias

Pagamentos por Exercício Fiscal dos Municípios e Autarquias – Regime Comum. 2024 2023 2022 2021 2020 2019   Pagamentos por Exercício Fiscal dos Municípios  – Regime Especial.  Ente Público Regime de Pagamento ANO Alto Rio Novo ESPECIAL – CRONOLOGIA 2024 2023 2022 2021 2020 2019 Cariacica COMUM – CRONOLOGIA 2023 2022 2021 2020 2019 Cariacica […]

Consulta aos precatórios pagos por ente público

O pagamento dos precatórios depende do regime em que a Entidade Devedora estiver inserida. No caso do Regime Geral, o pagamento dar-se-á até o final do ano subsequente a sua inclusão no orçamento, quando esta ocorrer até 2 de abril do ano em curso. Se incluído após essa data, a Entidade Devedora terá mais um […]

PROJUDI

 Consultar Andamento de Processo  Mais informações (acesso ao sistema) Comarcas / Varas atendidas

SIEP

 Consultar Andamento de Processo de Execução Penal  Mais informações

Pautas do Pleno

Acesse as pautas administrativas e judiciais do Tribunal Pleno do TJES.

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