TRIMESTRALIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE ATOS FORMAIS DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA SOBRE O QUADRO ATUAL DAS LIMINARES QUE RETIRARAM OS PRECATÓRIOS DA TRIMESTRALIDADE DA LISTA DE CRONOLOGIA, FOI DETERMINADO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NºS 2014.00.152.547 E 2011.00.003.775, A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS PARA APURAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL NAS AÇÕES DESCONSTITUTIVAS, INCLUSIVE, MEDIANTE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE […]
CONTROLE DE LIQUIDAÇÃO – MUNICÍPIOS REGIME COMUM AFONSO CLÁUDIO ECOPORANGA ÁGUA DOCE DO NORTE FUNDÃO MARECHAL FLORIANO SANTA TERESA ÁGUIA BRANCA GOVERNADOR LINDENBERG MARILÂNDIA SÃO DOMINGOS DO NORTE ALFREDO CHAVES IBATIBA MIMOSO DO SUL SÃO GABRIEL DA PALHA ANCHIETA IBIRAÇU MONTANHA SÃO JOSÉ DO CALÇADO APIACÁ IBITIRAMA MUCURICI SÃO ROQUE DO CANAÃ ARACRUZ […]
MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS ESPECIAIS – CONCILIAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Demonstrativo Financeiro das contas especiais – Estado – 2010/2011/2012 MUNICÍPIOS Demonstrativo Financeiro das contas especiais – Municípios – 2010/2011/2012
ATAS DAS REUNIÕES DO COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS Disponíveis no processo administrativo nº 2010.00.652.944 ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2011 Pauta da reunião: i) primeiro ano de gestão – análise e reflexão sobre o primeiro ano de vigência da EC nº 62/09, bem como sobre o trabalho realizado por todos os […]
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS TJES – ATO NORMATIVO Nº 38/2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 62/09; CONSIDERANDO o disposto no art. 97, § 1º, I, do ADCT; CONSIDERANDO os […]
ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS Resolução nº 115 – CNJ Art. 8º. A gestão das Contas Especiais de que trata o art. 97, § 1º, I, do ADCT compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado, com o auxílio de um Comitê Gestor integrado por um magistrado titular e suplente de cada um […]
GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz Auxiliar de Precatórios Designação juiz de precatorios LÍVIA SIMÕES DE NADAI Servidora Efetiva Analista Judiciário – Área Direito Secretária de Precatórios GUSTAVO ENDRINGER CELIN Servidor Efetivo Técnico Judiciário – Administrativo Coordenador de Pagamentos e gestão de contas de Precatórios CARLOS FREDERICO MAGIRIUS PEIXOTO Servidor Efetivo Técnico Judiciário – Administrativo FLUXO […]
Acórdão da questão de ordem ADI 4425 Relator(a): Min. LUIZ FUX – Julgamento: 25/03/2015 Órgão Julgador: Tribunal Pleno – Publicação: 04/08/2015 QUESTÃO DE ORDEM. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DE DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE (LEI 9.868/99, ART. 27). POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ACOMODAÇÃO OTIMIZADA DE VALORES CONSTITUCIONAIS CONFLITANTES. PRECEDENTES DO STF. REGIME DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE PRECATÓRIO. EMENDA […]
ANEXO V REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO N.º ________ / ______ Do(a): MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO____VARA__________________________________ Ao: Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente […]
A expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais de pagamento (Precatórios e RPV) previstas no art. 100 da Constituição Federal são disciplinadas no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ 303/2019 e pelo Ato Normativo TJES nº 17/2022. Tais Requisições de Pagamento de precatórios devem obedecer ao modelo padrão adotado pelo TJES e devem ser instruídas […]
PAUTA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIO (MUNICÍPIO DE VILA VELHA) DIA 14/12/2012 – SALA DE SESSÃO DO TÉRREO TJ/ES12 Rua Desembargador Homero Mafra nº 60 – Térreo – Enseada do Suá – Vitória/ES -Tel: 3334-2711/2289 MANHÃ/TARDE HORÁRIO Nº DO PROCESSO RECLAMANTE(S) RECLAMADO(S) TJ 13 horas 200959991050 AMÉLIO CAUS E LAVÍNIA CANAL CAUS MUNICÍPIO DE […]
