Precatório nº 20097000085 Beneficiário: Acriso Afonso dos Santos e outros Devedor: Estado do Espírito Santo Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que traduz o […]
Precatório nº 200970000192 Beneficiário: Odete Gomes e outros Devedor: Estado do Espírito Santo Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que traduz o suporte jurídico […]
1º TJ 200990000271 João Meirelles e Olga Machado Meirelles – 11/03/99 – convocado p/ acordo – recursa – pagtº cron.2º TJ 200010000012 Sindicato Serv. Púb. M Pref. Mun. Guaçuí – Sindserv – 29/12/00 – convocado p/ acordo – aceitação 3º TRT 001119971111740-5 Paulo Sérgio Pedrote Duarte – 29/01/01 – convocado p/ acordo – […]
Precatório nº 200960000376 Beneficiário: Antonio Benedito Amâncio Pereira e outros Devedor: Estado do Espírito Santo Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que traduz o […]
Precatório nº 200960000269 Beneficiário: João Marcos Lopes de Farias e outros Devedor: Estado do Espírito Santo Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que traduz o […]
Precatório nº 0002578-20.2012.8.08.0000 (760/96) Beneficiário: Annibal de Rezende Lima Devedor: Estado do Espírito Santo Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que traduz o suporte jurídico de […]
Precatório nº 2009700000028 Beneficiário: Apoenã Rosa Passos e outros Devedor: Estado do Espírito Santo Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que traduz o suporte […]
Precatório nº 200970000069 Beneficiário: Acileu Almeida e outros Devedor: Estado do Espírito Santo Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que traduz o suporte jurídico […]
COMISSÃO DE PRECATÓRIOS DA TRIMESTRALIDADE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PRECATÓRIO Análise Preliminar Vista Estado Vista Repres. Credor Fixação Parâm. Jurídicos Remessa Cálculo Equipe Especial Contábil Consol. Cálculo Divulg Intim. Homologação 760/96 09/08 10/08 27/09 200.960.000.376 09/08 10/08 27/09 200.960.000.269 09/08 10/08 27/09 […]
SEGUNDO O REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 6.749 – 30/12/2009 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo 97, da ADCT. Depósitos em conta […]
Reunião de Trabalho realizada na Prefeitura Municipal de Castelo, no dia 26/04/2011, as 14:00 horas, com a Participação das seguintes autoridades: dos Juízes conciliadores, Drs. Izaias Eduardo da Silva e Rodrigo Cardoso Freitas, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Cleone Gomes do Nascimento, do Secretário de Finanças, Sr. Alexander Ferrão e da Advogada do Município, […]
REGIME COMUM O MUNICÍPIO DE CASTELO FOI INICIALMENTE ENQUADRADO NO REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, TENDO FORMALIZADO AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 8.917 – 05/03/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo […]
