Relatórios de Inspeção Judiciais: Provimento nº 30/2015 (Publicado em 11/03/2015): Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias de primeira instância vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n° 234/2002 (Código de Organização Judiciária), do […]

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Relação de varas