Confira aqui a legislação pertinente à Acessibilidade

ATO NORMATIVO N.º 13/2010 – Institui a Comissão de Acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência.

O e. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa, em cumprimento à Resolução 160 do CNJ, instituiu o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER-ES) no âmbito deste Tribunal.   O NURER-ES foi instituído, através do Ato Normativo 146/2012 – publicado no DJ 18/12/2012, como unidade […]

Nesse link você acessará as novidades referentes à Vice-Presidência do TJES, especialmente as que tratam do juízo de admissibilidade dos recursos dirigidos aos tribunais superiores.   Criado Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no TJES (NURER-ES), atualmente NUGEP Decisões proferidas pela Vice-Presidência do TJES serão disponibilizadas na internet

Com o fim de divulgar a mais recente orientação jurisprudencial emanada dos Tribunais Superiores (STJ e STF), descrevemos abaixo regras peculiares à sistemática recursal no âmbito dos recursos excepcionais. Recursos cabíveis contra o juízo prévio de Admissibilidade Recursal Na inadmissão dos Recursos Especiais ou Extraordinários – Agravo previsto no Art. 1.042 do CPC. Na Negativa […]