Em cumprimento ao disposto no art. 141,§ 3º, da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, esta seção publica a ordem cronológica de pagamentos adotada por este Tribunal. Atualizado em: 27/05/2025 Tribunal de Justiça Fundo Especial do Poder Judiciário 2025 […]
Seção de Prestação e Tomadas de Contas (27) 3134-4753 ou 3134-4755 Legislação Ato 193/2021 Anexo do Ato 193/2021 – Formulário de fornecimento da alimentação Manuais 022 – Cartão Magnético – Prestação de Contas Manual Perguntas & Respostas Cartão Magnético
No menu ao lado, informe-se e acesse a íntegra de documentos sobre as licitações, tais como Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapa Comparativo de Preços, Editais de Licitação e anexos, além dos pedidos de esclarecimentos e os questionamento e impugnações apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública, e o nome do vencedor […]
Acesse, abaixo, Relatórios de Retenções e Recolhimentos Previdenciários, relativos aos exercícios de 2016 a 2025: Última atualização em 03/06/2025 Retenções previdenciárias de Servidores Recolhimento Patronal 2025 […]
Em atendimento ao disposto no Art. 5º do Ato Normativo nº 214/2015, a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, publica, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade, a relação de entes federados com os valores a eles transferidos no mês, os valores acumulados e saldos dos respectivos fundos de reservas, para fins de acompanhamento da […]
Informe-se sobre as despesas realizadas com recursos provenientes da Unidade Orçamentária “Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – FUNEPJ”, destinados à alimentação, mediante a utilização da verba concedida por cartão magnético. De acordo com o Ato Normativo nº 646/2007, alterado pelo Ato Normativo nº 118/2013, o cartão alimentação será utilizado para […]
Informe-se sobre os valores concedidos e aplicados para Suprimento de Fundos, referente a Unidade Orçamentária Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – FUNEPJ, que consiste no adiantamento de recursos financeiros ao servidor do Poder Judiciário, devidamente autorizado, com a finalidade de custear despesas de pequeno vulto que, por sua natureza ou […]
A Secretaria de Gestão de Pessoas é unidade administrativa integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, subordinada à Secretaria Geral, e suas atribuições estão definidas nos artigos 91 e seguintes, da Resolução TJES nº 75/2011. Composição Secretário de Gestão de Pessoas: Cyro Cesar Machado Frugulhetti Assessoria: Joana Miguel Barbosa Teixeira Juliana Justo […]
Conforme estabelece a Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, destinados ao Poder Judiciário Estadual, serão repassados, pelo Poder Executivo do Estado, até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos. Em síntese, o duodécimo corresponde às parcelas mensais destinadas aos órgãos públicos que não possuem receitas próprias, com base na Lei Orçamentária […]
As receitas advindas do pagamento de penas pecuniárias são aquelas efetuadas por meio de Guia Única do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, pelo cumpridor de pena, e podem ser destinadas, mediante convênio, a instituições previamente cadastradas, conforme disposto no Ato Normativo Conjunto nº 07/2025. Abaixo, relatórios de arrecadação e destinação das penas pecuniárias, […]
Abaixo, relatórios da execução orçamentária, previstas na Resolução CNJ nº 102/2009, Anexos I e II, referentes ao ano de 2025: Atualizado em: 10/06/2025 Anexo I – Receita e Despesas – Execução Financeira 2025 Anexo II – Execução Orçamentária 2025 Janeiro […]
