Atos Normativos Ato Normativo Nº 041/2018 – Institui a Norma de Controle de Acesso aos Sistemas de Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Ato Normativo Nº 042/2018 – Institui a Norma de Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Ato Normativo Nº 064/2018 – […]

Resoluções Resolução Nº 185 (18/12/2013) – Institui o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Resolução Nº 245 (12/09/2016) – Altera a Resolução CNJ nº 185/2013. Resolução Nº 298 (22/10/2019) – Altera a Resolução nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário. Resolução Nº 320 (15/05/2020) – […]

Acesse aqui as Resoluções, Portarias e Instruções Normativas e Atos Normativos relacionados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo: Publicados pelo CNJ Publicados pelo TJES

Painel de Apoio à Inspeção do CNJ