O Tribunal capixaba obteve a segunda maior pontuação do sudeste.

A STI visa assegurar que a infraestrutura tecnológica do TJES atenda às demandas com qualidade e eficiência, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de viabilizar soluções inovadoras, a secretaria mantém e aprimora os sistemas administrativos e judiciais, oferecendo suporte técnico especializado. Por isso, o setor não apenas trabalha na implementação de […]

A LGPD determina a nomeação de um Encarregado de Dados para a maior parte dos controladores. O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o responsável por garantir que a instituição cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de ser o ponto de contato entre o controlador, os […]

O Poder Judiciário do Espírito Santo possui o seu Comitê Gestor de Proteção de Dados, cuja finalidade precípua é a de coordenar estrategicamente a proteção de dados, estruturando diretrizes, propondo regulamentações necessárias,  de modo a implementar efetivamente a Lei n° 13.709/18 – LGPD. O Comitê Gestor de Proteção de Dados do PJES foi constituído por […]

Para entrar em contato, envie um e-mail para lgpd@tjes.jus.br.

A temática de proteção de dados pessoais ganhou expressividade a partir da entrada em vigor da LGPD. Todavia, há outras leis que abordam o tema e que, portanto, devem ser consideradas na análise e na tratativa de dados pessoais. Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Lei n° 12.965/14 – Marco Civil […]

A proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo é regida não só pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas também por normativos internos e boas práticas. Entre as principais políticas vigentes no PJES, temos: Política de Segurança da Informação

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mais comumente conhecida como ANPD, é o órgão responsável por garantir que a LGPD seja cumprida em todo o Brasil. Ela tem poder para regulamentar, orientar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento ou violação. Caso deseje, o interessado pode consultar o site oficial da instituição.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado quando há uma justificativa legal para isso. Ou seja, é preciso atender a certos requisitos para que o uso dos dados seja considerado legítimo. A seguir, estão as principais situações em que o tratamento de dados […]

Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador é a pessoa ou empresa que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Ele é responsável por garantir que esses dados sejam usados de maneira correta e segura, sempre respeitando os direitos dos titulares, ou seja, das pessoas que são donas dessas informações. […]

São os responsáveis por lidar com os dados pessoais de alguém. Há dois tipos principais: o Controlador e o Operador. Controlador é quem define como e por que os dados pessoais serão tratados. Já o Operador é quem realiza o tratamento desses dados seguindo as orientações do controlador. Tanto Controlador quanto Operador possuem  responsabilidades quanto […]